Política de Privacidade — 116vip

1. Identificação do Controlador

O 116vip, acessível por meio do endereço eletrônico 116vip.cam, é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da prestação de seus serviços de apostas esportivas, cassino online e jogos digitais destinados ao público brasileiro.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), controlador é a pessoa ou entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. O 116vip é responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados coletados em sua plataforma.

Canal de contato para questões de privacidade: [email protected]

2. Dados Pessoais que Coletamos

O 116vip coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a plataforma. Abaixo descrevemos as principais categorias:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

Coletados obrigatoriamente durante o processo de registro na plataforma:

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Coletados para cumprimento de obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro:

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

Coletados para processamento de depósitos, saques e controle financeiro:

2.4 Dados de Uso e Comportamento na Plataforma

2.5 Dados Técnicos e de Dispositivo

3. Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais são coletados pelo 116vip por meio das seguintes formas:

• Diretamente fornecidos pelo usuário: durante o cadastro, verificação de identidade (KYC), solicitações de saque, interações com o suporte ao cliente, respostas a formulários e pesquisas;
• Automaticamente durante o uso da plataforma: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares que registram a navegação e o comportamento do usuário;
• De terceiros parceiros: provedores de serviços de verificação de identidade, plataformas de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) e provedores de jogos (para fins de integração e auditorias de jogo justo);
• De fontes públicas: bases de dados de órgãos públicos brasileiros para validação cadastral, como consultas à Receita Federal para verificação de CPF.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 116vip são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gerenciamento da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade e conformidade com obrigações KYC/AML (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prestação de suporte ao cliente e resolução de disputas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante autoridades brasileiras, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Banco Central do Brasil;
• Monitoramento e prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e uso indevido da plataforma;
• Envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança);
• Envio de comunicações de marketing e promoções, quando o usuário tiver dado consentimento explícito para tanto;
• Personalização da experiência do usuário na plataforma;
• Promoção do jogo responsável, incluindo monitoramento de padrões de comportamento de risco;
• Análise estatística e melhoria contínua dos serviços oferecidos;
• Execução do Programa VIP 116vip e programas de fidelidade.

5. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pelo 116vip está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona as principais finalidades de tratamento com suas respectivas bases legais:

Finalidade do Tratamento	Base Legal (LGPD)
Cadastro e manutenção de conta	Execução de contrato (art. 7º, V)
Verificação de identidade (KYC/AML)	Obrigação legal (art. 7º, II)
Processamento de pagamentos	Execução de contrato (art. 7º, V)
Prevenção a fraudes	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Comunicações de marketing	Consentimento (art. 7º, I)
Jogo responsável e monitoramento	Obrigação legal + legítimo interesse
Cumprimento de ordens judiciais	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 116vip pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes circunstâncias, sempre de forma proporcional e limitada ao necessário:

• Provedores de serviços e operadores: empresas que prestam serviços ao 116vip, como provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.), plataformas de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias), serviços de verificação de identidade, provedores de infraestrutura de TI e serviços de suporte técnico. Esses terceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções do 116vip;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Autoridades de aplicação da lei: mediante ordem judicial ou requisição legal fundamentada, para investigação de crimes como lavagem de dinheiro, fraude ou financiamento ao terrorismo;
• Parceiros de auditoria: empresas independentes que realizam auditorias de jogo justo e conformidade regulatória, com acesso restrito aos dados mínimos necessários para suas funções.

7. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de serviços e provedores de jogos — cujos servidores podem estar localizados fora do Brasil —, pode ocorrer transferência internacional de dados pessoais. Nesses casos, o 116vip assegura que:

• As transferências são realizadas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou;
• São adotadas salvaguardas contratuais adequadas, como cláusulas contratuais-padrão que garantam proteção equivalente à prevista na legislação brasileira;
• Os dados são compartilhados apenas na medida necessária para a prestação dos serviços contratados, sob obrigação de confidencialidade e segurança.

8. Retenção e Exclusão de Dados

O 116vip mantém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados cadastrais e de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e normas do Banco Central;
• Dados de KYC (documentos de identidade): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências regulatórias aplicáveis ao setor;
• Logs de acesso e dados técnicos: conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), mínimo de 6 (seis) meses;
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo usuário;
• Demais dados: pelo período necessário à prestação do serviço ou cumprimento da finalidade declarada.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

9. Segurança dos Dados

O 116vip adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o usuário e a plataforma são criptografadas em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis são armazenados de forma criptografada nos nossos sistemas;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários e prestadores de serviço com necessidade legítima, mediante autenticação e registro de acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam continuamente para identificar e responder a incidentes de segurança;
• Testes de segurança: realizamos testes periódicos de vulnerabilidade e penetração em nossa infraestrutura;
• Plano de resposta a incidentes: possuímos procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 116vip utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados estatísticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão e autenticação. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de erros e melhorias de experiência;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de análise: utilizados para análise estatística do tráfego e comportamento de navegação, de forma agregada e anonimizada.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso básico aos serviços.

11. Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 116vip:

Direito	O que significa
Confirmação e Acesso	Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles, inclusive obter cópia.
Correção	Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou Bloqueio	Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
Portabilidade	Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço, quando aplicável.
Eliminação	Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas hipóteses legais de retenção obrigatória.
Informação sobre Compartilhamento	Saber com quais entidades o 116vip compartilha seus dados.
Revogação do Consentimento	Retirar o consentimento previamente dado para tratamentos baseados nessa base legal, sem custo e a qualquer momento.
Oposição	Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse que causem dano desproporcionado ao titular.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail de suporte indicado na plataforma. Respondremos à sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão público responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

12. Tratamento de Dados de Menores de Idade

O 116vip não coleta, trata ou armazena conscientemente dados pessoais de pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade. O uso da plataforma é expressamente vedado a menores.

Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação da maioridade e a verificação do CPF. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem o uso da plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o 116vip designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões de privacidade e proteção de dados;
• Orientar os funcionários e colaboradores da plataforma sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO pode ser feito pelo canal de e-mail de suporte da plataforma, com indicação expressa no assunto da mensagem de que se trata de solicitação de privacidade/DPO.

14. Alterações desta Política de Privacidade

O 116vip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços prestados.

Alterações relevantes — especialmente as que ampliem o escopo do tratamento ou afetem os direitos dos usuários — serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado e/ou por notificação visível na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das novas disposições.

A continuidade do uso da plataforma após o prazo de comunicação implica aceitação tácita das alterações. Caso não concorde com as novas condições, o usuário pode solicitar o encerramento da conta antes da vigência das mudanças.

15. Contato e Exercício de Direitos

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato conosco por um dos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail de privacidade: [email protected] — informe no assunto: "Solicitação de Privacidade / LGPD";
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis após login na plataforma.

Comprometemo-nos a responder todas as solicitações relativas a dados pessoais no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e das normas e regulamentos emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).