Termos e Condições — 116vip

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 116vip, disponível em 116vip.cam, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a nossa Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável, todos incorporados a este instrumento por referência.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma. A continuidade do acesso após eventuais alterações publicadas nesta página implica aceitação tácita das novas condições.

2. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• "Plataforma": o conjunto de serviços digitais disponibilizados pela 116vip, incluindo o site, a interface de apostas esportivas, o cassino online e todos os demais módulos de jogos.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acesse ou se cadastre na plataforma 116vip, maior de 18 anos, residente no Brasil.
• "Conta": o perfil individual criado pelo usuário após conclusão do processo de cadastro e verificação de identidade.
• "Saldo": o valor em Reais brasileiros (R$) disponível na conta do usuário para realização de apostas e jogos.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 116vip, sujeitos a condições e requisitos de apostas específicos.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido por normas regulatórias para prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, utilizado como método principal de depósitos e saques na plataforma.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação de apostas esportivas e jogos online no Brasil.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar a plataforma 116vip, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações cadastrais verídicas, completas e atualizadas;
• Não ter conta previamente encerrada ou suspensa por violação destes Termos;
• Não ser funcionário, cônjuge ou parente de primeiro grau de funcionários da 116vip ou de qualquer empresa provedora de jogos parceira.

O cadastro é pessoal e intransferível. Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A 116vip reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para validação cadastral a qualquer momento, incluindo cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e selfie com documento.

4. Conta do Usuário

4.1 Responsabilidade pelo Acesso

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 116vip não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas informações. Recomendamos o uso de senhas fortes e a ativação de autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

4.2 Atualização de Dados

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações desatualizadas podem impedir o processamento de saques ou a realização de verificações de identidade obrigatórias.

4.3 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer atividade (login, depósito ou jogo) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. Contas inativas com saldo positivo serão notificadas por e-mail cadastrado antes de qualquer providência administrativa.

5. Depósitos

A 116vip aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento listados na plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, transferência bancária via Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank, entre outros disponíveis na interface.

• Depósitos via Pix são creditados em conta imediatamente após confirmação pelo Banco Central;
• O valor mínimo de depósito é definido na interface da plataforma e pode ser alterado sem aviso prévio;
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou carteira digital em nome do próprio titular da conta na 116vip — são vedados depósitos em nome de terceiros;
• A 116vip não cobra taxas sobre depósitos, mas o usuário pode estar sujeito a tarifas cobradas pela própria instituição financeira;
• Valores depositados estão sujeitos a verificação antifraude antes da liberação para uso em apostas e jogos.

6. Saques

O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• A conta deve estar completamente verificada (KYC aprovado) para processamento de saques;
• Saques são processados para a mesma conta bancária ou carteira digital utilizada no último depósito, como medida de segurança contra lavagem de dinheiro;
• O prazo de processamento de saques via Pix é de até 24 horas úteis após aprovação da solicitação, sendo que a maioria das solicitações é processada em tempo significativamente menor;
• Saques de valores superiores a R$ 10.000,00 por transação podem estar sujeitos a verificação adicional e prazo estendido;
• Saldos provenientes de bônus não cumpridos (rollover incompleto) não podem ser sacados;
• A 116vip pode reter saques para investigação em caso de suspeita de fraude, abuso de bônus ou violação destes Termos, pelo prazo necessário à conclusão da investigação.

7. Bônus e Promoções

A 116vip pode oferecer bônus, promoções e programas de fidelidade a seu exclusivo critério, cujas condições específicas são publicadas na própria promoção. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus está sujeito a requisitos de apostas (rollover) que devem ser cumpridos antes de qualquer saque do valor do bônus ou dos ganhos decorrentes dele;
• Os requisitos de rollover e demais condições específicas de cada bônus são descritos na página da promoção correspondente;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido no prazo estabelecido serão cancelados automaticamente;
• É proibido o uso de múltiplas contas para obtenção de bônus. A 116vip pode cancelar todos os bônus e fechar as contas envolvidas caso identifique tal prática;
• A 116vip reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização;
• Em caso de suspeita de abuso ou fraude em bônus, a 116vip pode reter saques e encerrar contas envolvidas após investigação.

8. Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na plataforma 116vip cobrem competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA, e demais campeonatos disponíveis na interface.

• Todas as apostas são definitivas após confirmação pelo sistema — apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo usuário;
• Em caso de cancelamento de evento esportivo, as apostas relacionadas serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário;
• Em caso de suspensão temporária de evento que posteriormente seja concluído, as regras de liquidação seguirão o resultado oficial da competição;
• A 116vip reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas em mercados específicos a qualquer momento;
• Apostas realizadas com base em informações privilegiadas, manipulação de resultados ou qualquer forma de trapaça serão anuladas e podem resultar no encerramento da conta.

9. Cassino e Jogos

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 116vip — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, cassino ao vivo, bingo, crash games e outros — são fornecidos por provedores terceirizados certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros.

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditorias independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis;
• Os valores de RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo são informados na respectiva página do jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta, a 116vip aplicará as regras do provedor do jogo para resolução — em geral, apostas em rodadas incompletas por falha técnica são devolvidas;
• Limites de aposta mínima e máxima são definidos pelo provedor de cada jogo e exibidos na interface do jogo;
• É vedado o uso de robôs, scripts automatizados ou qualquer software de assistência que confira vantagem injusta sobre outros jogadores ou sobre a plataforma.

10. Jogo Responsável

A 116vip está comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que o jogo compulsivo é uma condição de saúde que pode afetar negativamente a vida do usuário e de suas famílias. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Autoexclusão: o usuário pode solicitar a autoexclusão da plataforma por períodos de 1 semana, 1 mês, 6 meses, 1 ano ou permanente;
• Limites de depósito: definição de valores máximos de depósito por dia, semana ou mês;
• Limites de perda: teto máximo de perda por período, após o qual novas apostas são suspensas automaticamente;
• Limites de tempo de sessão: controle do tempo máximo de acesso à plataforma;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com informações sobre o tempo de jogo e saldo;
• Autoteste: questionário de autoavaliação para identificação precoce de comportamento de risco.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, entre em contato com nosso suporte via chat ao vivo disponível 24 horas por dia. Se você ou alguém que conhece precisar de ajuda, entre em contato com o CVV — Centro de Valorização da Vida pelo telefone 188 (gratuito, disponível 24h) ou com Jogadores Anônimos Brasil. Mais informações em nossa página de Jogo Responsável.

11. Conduta Proibida

É expressamente proibido ao usuário da plataforma 116vip:

• Criar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas durante o cadastro ou verificação;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Usar robôs, scripts automatizados, ferramentas de inteligência artificial ou qualquer software que interfira no funcionamento normal dos jogos;
• Realizar apostas combinadas com outros usuários com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado ("hedging coordenado");
• Explorar brechas técnicas, erros de odds ou falhas no sistema para obter vantagem indevida;
• Ceder, alugar, vender ou transferir a conta para terceiros;
• Fazer chargeback fraudulento junto à instituição financeira para recuperar valores legitimamente apostados;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários, funcionários ou representantes da plataforma.

A prática de qualquer conduta proibida pode resultar, a critério exclusivo da 116vip, em suspensão temporária, encerramento permanente da conta, cancelamento de todos os bônus e saldos provenientes de condutas irregulares, e comunicação às autoridades competentes quando a conduta configurar ilícito penal.

12. Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte. Saldos disponíveis (excluídos bônus não liberados) serão devolvidos à conta bancária de origem no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após aprovação da solicitação, condicionado à verificação KYC completa.

12.2 Encerramento pela 116vip

A 116vip reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, fornecimento de informações falsas, conduta abusiva ou lesiva à plataforma ou a outros usuários, ou por determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

13. Limitação de Responsabilidade

A plataforma 116vip é disponibilizada "no estado em que se encontra". A 116vip não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços e não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou incidentes técnicos;
• Falhas em conexões de internet do usuário que afetem a experiência de jogo;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Erros técnicos em jogos fornecidos por provedores terceirizados, cujas regras e políticas de resolução se aplicam nesses casos.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da 116vip perante o usuário fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que gerou o dano.

14. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 116vip, incluindo mas não se limitando a logotipos, textos, imagens, layouts, software, base de dados e interface gráfica, é de propriedade da 116vip ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, transmissão, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 116vip. O uso não autorizado poderá resultar em medidas administrativas e judiciais cabíveis.

15. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma 116vip é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail de suporte indicado na plataforma.

16. Alterações dos Termos

A 116vip reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado ou por notificação no acesso à plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias para modificações que afetem direitos do usuário.

A continuidade do uso da plataforma após o prazo de comunicação implica aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve solicitar o encerramento da conta antes da entrada em vigor das novas condições.

17. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — regulação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) — nas relações de consumo aplicáveis;
• Regulamentos emitidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a 116vip pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail de suporte: [email protected] (endereço apenas para referência — não clicável);
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis após login na plataforma.

Comprometemo-nos a responder todas as solicitações no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento.